A Lei 13709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece como fundamento o respeito à privacidade. A privacidade é um direito conferido a todo indivíduo e consiste na habilidade que este tem de controlar a exposição de informações sobre sua vida pessoal, sua intimidade, bem como a disponibilidade de dados sobre si mesmo, de retificar, ratificar ou apagar estes e de proteger a confidencialidade de suas comunicações, seu domicílio, sua imagem, honra e reputação perante terceiros. Desse modo, a presente Política de Privacidade (“Política”) tem o propósito de comunicar de forma simples quais tipos de dados pessoais serão coletados, quando, de que forma e para quais finalidades serão utilizados.
Quando o usuário aceita esta Política de Privacidade, confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, diretamente ou por meio de seu responsável legal, que deve estar ciente também das regras aqui estabelecidas
Este documento tem a finalidade de estabelecer a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
A coleta, uso e armazenamento das suas informações têm como propósitos:
- promover os serviços da Universidade, além de informar sobre novidades, conteúdos e demais informações relevantes;
- armazenar preferências de usuário com relação a interface do aplicativo;
- facilitar a organização do estudante durante o semestre letivo.
- oferecer uma função opcional de automatização da sincronização do saldo do restaurante universitário, mediante a utilização do RA/CPF e senha do SIGA. Quando habilitada, essas informações serão armazenadas de forma segura no secure storage, a fim de possibilitar a sincronização automática do saldo do restaurante universitário no UFSCar Planner.
Quando você usa o aplicativo, alguns dos dados inseridos são salvos localmente no seu dispositivo, enquanto outros não serão salvos. Logo, os dados inseridos no aplicativo são exclusivamente de seu acesso.
| Dados Coletados | Dado Obrigatório | Dado Armazenado | Finalidade | Bases Legais |
|---|---|---|---|---|
| Campus | Sim | Sim | Identificação necessária à operação do sistema e aos serviços prestados por meio dele. | O tratamento dos dados é amparado nos parágrafos I e III, art.7 da Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 que diz:Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;...III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei; |
| CPF | Não | Opcional* (armazenado no secure storage apenas caso o usuário aceite e ative a função de sincronização automatica de saldo) | Dado necessário para a automatização da sincronização do saldo do restaurante universitário, quando habilitada pelo usuário. Dado necessário a integração do UFSCar Planner ao Sistema de Gestão Acadêmica. | Consentimento do titular** |
| RA | Não | Opcional* (armazenado no secure storage apenas caso o usuário aceite e ative a função de sincronização automatica de saldo) | Dado necessário para a automatização da sincronização do saldo do restaurante universitário, quando habilitada pelo usuário.Dado necessário a integração do UFSCar Planner ao Sistema de Gestão Acadêmica. | Consentimento do titular** |
| Senha do Sistema SIGA | Não | Opcional* (armazenado no secure storage apenas caso o usuário aceite e ative a função de sincronização automatica de saldo) | Dado necessário para a automatização da sincronização do saldo do restaurante universitário, quando habilitada pelo usuário. Dado necessário a integração do UFSCar Planner ao Sistema de Gestão Acadêmica. | Consentimento do titular** |
| Fuso-horário | Não | Não | Aprimorar a interação do usuário com o sistema | O tratamento dos dados é amparado nos parágrafos I e III, art.7 da Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 que diz:Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;...III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei; |
| Apelido | Sim | Sim | Tornar o uso do sistema mais acolhedor ao usuário. | O tratamento dos dados é amparado nos parágrafos I e III, art.7 da Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 que diz:Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;...III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei; |
| Notas | Não | Sim | Sendo uma plataforma de organização universitária, o tratamento desse tipo de dado faz parte dos serviços prestados por meio do UFSCar Planner. | O tratamento dos dados é amparado nos parágrafos I e III, art.7 da Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 que diz:Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;...III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei; |
| Frequências | Não | Sim | Sendo uma plataforma de organização universitária, o tratamento desse tipo de dado faz parte dos serviços prestados por meio do UFSCar Planner. | O tratamento dos dados é amparado nos parágrafos I e III, art.7 da Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 que diz:Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;...III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei; |
| Eventos | Não | Sim | Sendo uma plataforma de organização universitária, o tratamento desse tipo de dado faz parte dos serviços prestados por meio do UFSCar Planner. | O tratamento dos dados é amparado nos parágrafos I e III, art.7 da Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 que diz:Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;...III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei; |
| Saldo atual da carteirinha do restaurante universitário | Não | Sim (armazenado no secure storage) | Sendo uma plataforma de organização universitária, o tratamento desse tipo de dado faz parte dos serviços prestados por meio do UFSCar Planner. | O tratamento dos dados é amparado nos parágrafos I e III, art.7 da Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 que diz:Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;...III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei; |
| Valor padrão da refeição do restaurante universitário | Não | Sim | Sendo uma plataforma de organização universitária, o tratamento desse tipo de dado faz parte dos serviços prestados por meio do UFSCar Planner. | O tratamento dos dados é amparado nos parágrafos I e III, art.7 da Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 que diz:Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;...III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei; |
| Disciplinas a que o usuário está vinculado | Não | Sim | Sendo uma plataforma de organização universitária, o tratamento desse tipo de dado faz parte dos serviços prestados por meio do UFSCar Planner. | O tratamento dos dados é amparado nos parágrafos I e III, art.7 da Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 que diz:Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;...III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei; |
* O fornecimento do CPF, RA e Senha do sistema SIGA é opcional e requer o consentimento do titular.
** O tratamento do CPF, RA e Senha do sistema SIGA para a automatização da sincronização do saldo do restaurante universitário é realizado com base no consentimento do titular. O usuário pode optar por habilitar essa função no UFSCar Planner e fornecer seu CPF, RA e Senha do SIGA, cientes de que essas informações serão armazenadas de forma segura no secure storage e utilizadas exclusivamente para a finalidade de automatização da sincronização do saldo do restaurante universitário.
Os dados sensíveis, como CPF, RA e Senha do SIGA, fornecidos pelo usuário para a automatização da sincronização do saldo do restaurante universitário serão armazenados de forma segura no secure storage.
Os dados sobre os deferimentos do usuário serão obtidos após a verificação de seu vínculo com a Instituição, utilizando os dados relacionados a esta inseridos pelo usuário voluntariamente.
As informações são protegidas com padrões de segurança e confidencialidade, para fornecer aos usuários um ambiente seguro e confiável através do uso de criptografia, certificações digitais e acessos controlados.
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Os dados coletados e enviados para o Google Analytics são anonimizados, fora isto o aplicativo não compartilha dados com terceiros.
As disposições constantes desta Política de Privacidade estão sujeitas à melhoria e ao aprimoramento contínuo e podem ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, de forma unilateral ou em razão de lei, cabendo ao usuário, ou a seu responsável legal, caso seja menor de idade, o dever de ciência de seu teor no momento do acesso aos sites e plataformas de sistemas da instituição. É recomendado que a leitura periódica desta Política seja realizada para fins de atualização e conhecimento de direitos e obrigações.
Caso tenha alguma dúvida ou sugestão sobre esta Política de Privacidade, não hesite em nos contatar através do email petbcc@ufscar.br.