Process owner: encarregado(pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD)
Possui como atribuições: a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; b)receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; c) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e d)executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
- Processo 1: Acessar dados pessoais e sensíveis
- Processo 2: Disponibilizar dados aos titulares
- Processo 3: Consultar titular sobre mudança de finalidade de uso dos dados
- Proceder transferência internacional (art. 33 a 36)
- Atuar sobre incidente de segurança (art. 48 e 50)
- Elaborar Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (art. 10 e 38)
FIGUEIREDO, J. C. (nome do processo). Produto técnico-tecnológico. (ano do último update). Disponível em: https://github.com/processos-gerenciais/casosdeensino Acesso em (data de acesso)
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Based on a work at https://github.com/processos-gerenciais/casosdeensino.
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As informações contidas neste repositório devem ser usadas apenas como exemplos. A base comum deve orientar qualquer implementação da LGPD nos ambientes organizacionais: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm